Papo de Política #106: a moral e os costumes

‘Brasil em Constitui??o’: bases do federalismo est?o garantidas na Carta de 88

A coopera??o entre estados,??obasesdofederalismoest?bingo 3d municípios e o governo federal é uma das bases do federalismo. Esse é o tema desta sexta-feira (23) da série "Brasil em Constitui??o".

“As necessidades básicas do homem est?o nos estados e nos municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A federa??o é a governabilidade. A governabilidade da na??o passa pela governabilidade dos estados e dos municípios”, disse o deputado Ulysses Guimar?es.

Desenhado pela geografia e pela história, o Brasil se tornou um gigante de 8,5 milh?es quil?metros quadrados, o quinto maior país do mundo em extens?o territorial.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

E o primeiro artigo da Constitui??o já diz: "A República Federativa do Brasil é formada pela uni?o indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal."

Mas ser uma federa??o é mais do que repartir o território, é também dividir o poder. Está no artigo 23: "é competência comum da Uni?o, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios zelar pela guarda da Constitui??o, das leis e das institui??es democráticas."

Nem sempre foi assim. Governos autoritários como o de Getúlio Vargas usaram m?os de ferro para, com a centraliza??o, mandarem sozinhos.

"Abolimos as bandeiras e escudos estaduais e municipais, os hinos regionais e os partidos políticos", decretou Getúlio Vargas.

A Constitui??o de 88 n?o só reafirmou, como tornou ainda mais forte a divis?o de responsabilidades e competências entre prefeitos, governadores e presidente. Todos têm que cuidar da nossa terra, da nossa gente e, mais do que isso, todos têm o dever de cooperar.

“é a irmandade entre as regi?es. Para que n?o se rompa o elo, as mais prósperas devem colaborar com as menos desenvolvidas. Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, n?o haverá na Uni?o estado forte, pois fraco é o Brasil”, afirmou Ulysses Guimar?es durante a promulga??o da Constitui??o, em 5 de outubro de 1988.

As largas avenidas de Palmas s?o símbolo da última grande cidade planejada do país, criada para ser a capital do mais jovem estado brasileiro.

“Nasci no dia 5 de outubro de 1988, junto com a Constitui??o de 88 e juntamente com ela a cria??o do estado do Tocantins”, conta o bancário Portinari Rodrigues.

Portinari é pai de um pequeno tocantinense e filho de Dona Neusir, que nasceu no antigo norte goiano. Ela conhece bem as delícias e dificuldades de alimentar a terra e a vida que come?a.

“Quando nasce um filho, um filho precisa muito de amor. Tem que cuidar bem. Filho dá preocupa??o, dá despesa, dá isso tudo. Um estado quando nasce também dá esse mesmo problema”, afirma a dona de casa Neusir Rodrigues.

Cada cidad? e cidad?o tem o direito de ver o ch?o onde pisa, a terra que cultiva e preserva, o lugar onde vive na imensid?o desse Brasil representados na política, na administra??o pública, no mapa do país. Esse foi o desejo do povo do Tocantins, estado que nasceu com a Constitui??o de 1988.

Mas essa divis?o é muito mais do que um desenho no mapa ou uma pe?a que comp?e a uni?o. Criar um novo estado ou município é uma possibilidade prevista na Constitui??o, mas com custos e responsabilidades. Cada unidade da federa??o tem na lei maior autonomia para fazer muita coisa, mas também obriga??es a cumprir.

“Existia uma diferen?a nítida culturalmente, econ?mica e social entre o norte e o sul. Era uma regi?o isolada, abandonada, que era chamado pelo Goiás de 'corredor da miséria'. As pessoas n?o tinham acesso aos programas sociais, à saúde, à educa??o”, explica o professor e historiador Júnior Batista.

“O estado federal é um instrumento n?o apenas para facilitar administra??o de países ou estados que apresentem estas condi??es peculiares, grandes dimens?es geográficas ou demográficas, ou uma heterogeneidade cultural, mas também, com o passar do tempo, se percebeu que o federalismo é um instrumento para valorizar a própria democracia. Por quê? Primeiro, impede a concentra??o do poder político em torno do governo central. Em segundo lugar, aproxima mais o povo de seus governantes”, explica o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

“A partir do momento que se transformou no estado do Tocantins, a gente percebeu essa evolu??o. Eu vi a minha rua ser asfaltada, eu vi a água chegar, encanamento, saneamento. Ainda tem muita coisa para ser feita. A quest?o de escola a gente ainda vê algumas situa??es que que você enxerga a falta de creche, falta de vagas. Ent?o, assim, existe muita coisa a ser melhorada na quest?o da seguran?a pública e principalmente as políticas sociais”, conta Portinari.

Cada uma dessas reivindica??es e necessidades pode ter atribui??o principal do município, do estado ou do governo federal, mas muitas delas precisam ser compartilhadas. A Constitui??o determina que tem que haver coopera??o.

“Nós dizemos que o federalismo no Brasil é cooperativo. Uni?o, estados, Distrito Federal e municípios têm que cooperar para que o cidad?o tenha aquilo que é seu direito”, aponta a ministra do STF Cármen Lúcia.

“Por volta das nove horas da noite de ontem come?ou a chover forte em Petrópolis. Houve vários desabamentos e queda de barreiras", diz trecho de reportagem de 1981.

"Operários e trabalhadores trabalharam em mutir?o”, mostra outra reportagem, em 1988.

O direito aos bens conquistados, servi?os públicos, seguran?a, o direito à vida. Os moradores de Petrópolis, na Regi?o Serrana do Rio, já perderam tudo em tragédias que se repetem.

“Aqui, onde agora só tem terra e escombros, estavam 10 casas”, matéria de 1988.

“Que os esfor?os da prefeitura, os esfor?os dos estados se somem também os esfor?os do governo federal”, disse Ulysses Guimar?es, durante uma visita em Petrópolis em 1988.

A maior de todas foi em fevereiro de 2022. Causou destrui??o e deixou 238 mortos.

"O caso das enchentes de Petrópolis é realmente um caso muito emblemático, porque aí exige-se, sem dúvida nenhuma, coopera??o das três esferas político-administrativas da federa??o. A Uni?o tem responsabilidade, o estado tem responsabilidade e o município também tem a sua responsabilidade, cada qual em seu nível”, afirma Lewandowski.

Responsabilidades que podem e devem ser cobradas pelo cidad?o.

“Coopera??o que significa dizer às vezes os três níveis atuando na mesma dire??o, mas também impedindo o jogo de empurra. 'N?o é comigo, é com a Uni?o'. E a Uni?o dizer 'é com os municípios e com os estados'", aponta o ministro do STJ Herman Benjamin.

Dar e compartilhar o peixe enquanto se ensina a pescar. Um dos mais jovens municípios brasileiros, Pescaria Brava, em Santa Catarina, nasceu do desejo de melhorar e caminhar com as próprias pernas.

“A maioria dos moradores decidiu pela mudan?a de distrito para município. Edvaldo, que mora há 32 anos na localidade, está ansioso com a efetiva??o da nova cidade”, diz reportagem de 2012.

“A gente espera que melhore as estradas, saúde. A gente espera que melhore mais para nós”, disse o pescador Edvaldo Fernandes.

“Naquela entrevista lá atrás eu disse que podia melhorar saúde, as estradas. Hoje nós temos médicos, já temos asfalto, saneamento básico hoje n?o está 100%. Eu acho que tem que melhorar mais ainda. Passa ?nibus uma vez por dia. Isso aí tem que melhorar no nosso município”, conta Edvaldo.

A melhoria de servi?os públicos chega mais devagar do que os cidad?os esperam, já que a maioria dos municípios brasileiros n?o se sustenta sozinho. Depende de repasses dos governos estaduais e federal.

Pescaria Brava n?o arrecada nem 10% do que gasta. O município de 10 mil habitantes pegou a última onda da cria??o de novas cidades, um número que dobrou depois da nova Constitui??o.

“Quando a Constitui??o de 1988 passou da Uni?o para os estados a atribui??o de criar municípios, todo pequeno quis se emancipar. As novas prefeituras tiveram direito ao seu quinh?o no fundo de participa??o dos municípios, o dinheiro que é repassado pela Uni?o”, diz reportagem do Jornal Nacional de 2004.

Esse sistema, previsto na Constitui??o, permite repartir e levar os recursos para onde precisa, mas o federalismo brasileiro também amadureceu ao sentir o cobertor curto de recursos. Por isso, duas emendas constitucionais, em 98 e 2006, puseram freio nas emancipa??es.

“Essas mudan?as passam a depender de um estudo de viabilidade que aponte se o novo município terá arrecada??o suficiente para investir em infraestrutura urbana e para pagar os funcionários públicos”, diz trecho do Jornal Hoje de 2013.

“N?o basta mais a consulta feita ao município que será emancipado, mas também aquele que restará desse processo. Todos s?o ouvidos, o que legitima a decis?o também dentro da concep??o democrática, de ouvir todos”, explica o promotor de Justi?a Guilherme Pe?a de Moraes.

N?o é um quebra-cabe?as fácil de montar.

“Federalismo é algo muito complexo e definir o que cada um deve fazer e como ser ao mesmo tempo geral e n?o ignorar as peculiares locais, esse é um desafio muito grande. E aqui também o Supremo Tribunal Federal tem uma tarefa de árbitro”, explica o professor de Direito da USP Virgílio Afonso da Silva.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive quest?es de quarentena e a classifica??o dos servi?os essenciais. O Supremo julgou o questionamento da Medida Provisória que concentrava no governo federal decis?es sobre o combate à pandemia”, diz reportagem do Jornal Nacional de 2020.

“N?o existe hierarquia entre leis federais, estaduais e municipais. Elas se relacionam com base nessa no??o de reparti??o de competências, de divis?o de trabalho. Isso é que caracteriza uma federa??o”, aponta o professor de Direito da Unirio José Carlos Vasconcellos.

“Nós somos muitos Brasis dentro de um. O que a Constitui??o, portanto, estabelece para a federa??o é para que cada um possa viver de acordo com as suas condi??es. Com as suas condi??es boas, de dignidade, de servi?os, de qualidade de vida e de tudo mais”, afirma Cármen Lúcia.

A coopera??o prevista na Constitui??o mostra que, n?o importa onde estejam os brasileiros, todos devem ter o direito de se orgulhar de ser parte do mesmo mapa, do mesmo país.