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IA na advocacia pública promove inova??o e novos desafios.txt
? Estudo publicado em jornal PPC sobre Advocacia Pública e Política Pública "O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA PÚBLICA | Revista Políticas Públicas & Cidades" aponta que a inteligência artificial (IA) está revolucionando a advocacia pública brasileira,úblicapromoveinova??prote??o de quina trazendo consigo avanços significativos em eficiência e agilidade, ao mesmo tempo em que apresenta novos e complexos desafios para o setor. Essa transformação já é uma realidade em órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradorias Estaduais e Municipais, onde rotinas antes predominantemente manuais estão sendo substituídas por processos automatizados e inteligentes. Foto: https://blog.lawx.ai/ / DINO A IA jurídica tem se manifestado em diversas frentes, otimizando fluxos de trabalho e apoiando decisões estratégicas. Sistemas inteligentes são empregados na triagem e classificação de processos, permitindo que advogados públicos filtrem e priorizem grandes volumes de demandas administrativas e judiciais de forma mais eficiente. Ferramentas avançadas, como aquelas baseadas em Bidirectional Encoder Representations from Transformers (BERT), auxiliam na elaboração e revisão de documentos, sugerindo modelos de petições e indicando jurisprudência relevante, o que agiliza a produção de documentos e garante maior consistência jurídica. Além disso, a IA para advogados contribui na análise de dados e pesquisa jurídica, identificando padrões em decisões, apontando legislações pertinentes e até prevendo tendências em litígios de massa, tornando o trabalho dos procuradores mais estratégico e baseado em dados. A automação de atividades burocráticas, como a geração de minutas e o gerenciamento de prazos processuais, atendimento para advogados, libera os profissionais para se dedicarem a questões mais complexas que exigem maior discernimento humano. Os impactos na eficiência e na gestão pública são notáveis. A automação promovida pela IA jurídica acelera consideravelmente o andamento de processos, contribuindo para a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo e, consequentemente, para uma resposta mais rápida do Estado. Essa otimização do trabalho busca reduzir o acúmulo de tarefas e organizar filas processuais, beneficiando tanto os profissionais quanto os cidadãos. Ferramentas analíticas baseadas em IA para advogados são cada vez mais usadas para subsidiar decisões estratégicas, inclusive em litígios de alto impacto financeiro, garantindo maior embasamento e previsibilidade. Contudo, a implementação da inteligência artificial para advogados no setor público não está isenta de desafios. Aspectos éticos e de responsabilidade exigem que os advogados públicos garantam a autoria intelectual dos documentos, utilizando a IA estritamente como ferramenta auxiliar, mantendo o julgamento jurídico e a responsabilidade final com o profissional. A transparência e a privacidade dos dados são fundamentais, especialmente diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), demandando rigor na gestão de informações sensíveis. O estudo aponta que existe atualmente a necessidade contínua de capacitação profissional para o uso responsável das novas tecnologias, evitando a dependência cega e compreendendo os limites dos algoritmos. Nesse sentido, grupos de trabalho e entidades como a Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (RENAGEI) estão empenhados em estabelecer diretrizes para garantir a utilização ética, eficiente e transparente da IA na advocacia pública. Um caso citado no estudo é uso da tecnologia na advocacia pública e Advocacia-Geral da União (AGU), que teve 627,5 mil manifestações consultivas no ano de 2021 e movimentou 6,2 milhões de processos administrativos no mesmo período. Essa capacidade sem precedentes não só promove agilidade, mas também auxilia significativamente na análise de documentos, na identificação da legislação aplicável e na elaboração de peças processuais, demonstrando o potencial transformador da IA quando aplicada de forma estratégica e bem gerenciada. A conclusão apresentada pelos autores, demonstra que IA representa um divisor de águas para a advocacia pública brasileira. Suas ferramentas proporcionam ganhos operacionais e estratégicos consideráveis, mas também impõem desafios importantes relacionados à ética, à responsabilidade e à atualização profissional. O sucesso da integração da IA para advogados no setor público dependerá da capacidade de gestores e advogados em consolidar práticas inovadoras com segurança, sempre focando na eficiência dos serviços prestados ao cidadão e na preservação dos princípios fundamentais do Estado de Direito. O futuro é de uma colaboração inteligente entre a expertise humana e o poder analítico da Inteligência Artificial.
